Política de Privacidade

Última atualização: 8 de abril de 2026

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica como o BoraFut recolhe, utiliza, armazena, partilha e protege os dados pessoais dos utilizadores da nossa aplicação móvel e dos nossos serviços digitais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD).

Ao criar uma conta ou utilizar o BoraFut, o utilizador declara que leu e compreendeu esta Política. Quando a lei exigir consentimento, este será solicitado de forma clara dentro da aplicação.

1. Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

• Nome: BoraFut
• E-mail de contacto: contato@borafut.online

Base legal: Art. 4.º, n.º 7, do RGPD; Art. 5.º, VI, da LGPD.

2. Dados pessoais que recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessários para criar a conta, operar a aplicação, proteger os utilizadores e entregar as funcionalidades do BoraFut:

• Dados de registo e autenticação: nome, endereço de e-mail, palavra-passe encriptada ou dados de autenticação social quando o utilizador escolher entrar com Google ou Apple.
• Dados de perfil: fotografia/avatar, apelido, posição, pé preferido, cidade, país, preferências desportivas e informações voluntariamente adicionadas pelo utilizador.
• Dados de grupos e partidas: grupos criados ou integrados, presença em partidas, convidados, lista de espera, estatísticas desportivas, ranking, avaliações e interações relacionadas com o futebol amador.
• Dados financeiros do grupo: obrigações, pagamentos, mensalidades, custos, multas, entradas e saídas registadas no contexto dos grupos em que o utilizador participa.
• Dados de comunicação: notificações, comentários, avisos e mensagens relacionadas com grupos, partidas, convites e atividades da aplicação.
• Dados de localização: localização aproximada ou precisa apenas quando o utilizador permitir e utilizar funcionalidades como descoberta de partidas próximas ou mapa.
• Dados técnicos e de dispositivo: modelo do dispositivo, sistema operativo, identificadores técnicos, registos de erro, desempenho e segurança.

Base legal: Art. 5.º, n.º 1, alínea c), do RGPD; Art. 6.º, III, da LGPD.

3. Bases legais para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais pode ocorrer com base em:

• Execução de contrato: criação da conta e fornecimento das funcionalidades do BoraFut.
• Consentimento: quando aplicável, por exemplo para localização, notificações ou funcionalidades opcionais.
• Interesse legítimo: segurança, prevenção de fraude, melhoria da estabilidade da aplicação e proteção dos grupos.
• Cumprimento de obrigação legal: quando for necessário conservar ou fornecer dados por imposição legal.

Base legal: Art. 6.º, n.º 1, do RGPD; Art. 7.º, I, II, V e IX, da LGPD.

4. Como utilizamos os dados

Utilizamos os dados pessoais para:

• Criar, autenticar e proteger a conta do utilizador.
• Permitir a criação, gestão e participação em grupos, partidas, convites, presenças e convidados.
• Gerir funcionalidades financeiras dos grupos, como pagamentos, mensalidades, custos e extratos.
• Exibir perfis, estatísticas, reputação, ranking e histórico desportivo dentro das permissões aplicáveis.
• Enviar notificações relacionadas com convites, partidas, grupos, pagamentos, alterações e atualizações importantes.
• Permitir descoberta de partidas ou jogadores próximos quando a localização for autorizada.
• Monitorizar segurança, corrigir erros, melhorar desempenho e prevenir uso indevido.

5. Partilha de informações

Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros.

Os dados podem ser partilhados apenas nas seguintes situações:

• Dentro da aplicação: determinados dados de perfil, presença, estatísticas ou atividades podem ser visíveis para membros de grupos, owners/admins ou outros utilizadores, conforme a funcionalidade e as permissões aplicáveis.
• Prestadores de serviço: serviços de alojamento, base de dados, autenticação, armazenamento, notificações, segurança e suporte técnico, sempre limitados ao necessário para operar o BoraFut.
• Obrigações legais: quando for necessário cumprir lei, ordem de autoridade competente, defesa de direitos ou prevenção de fraude.

Base legal: Art. 28.º do RGPD; Art. 7.º, §5.º, da LGPD.

6. Transferências internacionais

Os dados podem ser processados em servidores ou serviços localizados fora do país de residência do utilizador. Quando isso ocorrer, adotaremos salvaguardas adequadas, incluindo medidas contratuais, técnicas e organizacionais compatíveis com o RGPD e a LGPD.

7. Armazenamento e segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Encriptação de dados em trânsito e, quando aplicável, em repouso.
• Controlo de acesso restrito e autenticação segura.
• Monitorização de erros, disponibilidade e segurança.
• Procedimentos de resposta a incidentes e mitigação de riscos.

Base legal: Art. 32.º e Art. 33.º do RGPD; Art. 46.º e Art. 48.º da LGPD.

8. Retenção e eliminação de dados

Mantemos os dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando obrigações legais, segurança, prevenção de fraude, auditoria financeira e defesa de direitos.

• Dados da conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa.
• Dados de utilização e diagnóstico: mantidos pelo período necessário para segurança, melhoria e suporte técnico.
• Dados financeiros ou legais: podem ser retidos pelo prazo exigido por lei ou por necessidade legítima de auditoria e defesa de direitos.

Após pedido válido de eliminação de conta, os dados pessoais associados serão apagados ou anonimizados no prazo máximo de 30 dias, exceto quando a retenção for necessária por obrigação legal, segurança, prevenção de fraude, auditoria financeira ou defesa de direitos.

O pedido de eliminação pode ser feito pela página Solicitação de Exclusão de Conta ou pelo e-mail contato@borafut.online.

Base legal: Art. 5.º, n.º 1, alínea e), do RGPD; Art. 16.º da LGPD.

9. Direitos do utilizador

O utilizador pode exercer, conforme a legislação aplicável, os seguintes direitos:

• Acesso: obter confirmação e acesso aos seus dados pessoais.
• Retificação: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
• Portabilidade: receber dados num formato estruturado, quando aplicável.
• Oposição: opor-se a determinados tratamentos.
• Limitação: solicitar a limitação do tratamento em determinadas situações.
• Retirada de consentimento: retirar consentimento a qualquer momento, sem afetar tratamentos anteriores válidos.
• Reclamação: apresentar reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente.

Responderemos aos pedidos no prazo máximo de 30 dias, salvo quando a legislação aplicável permitir prazo diferente.

Base legal: Art. 15.º a 22.º do RGPD; Art. 18.º da LGPD.

10. Serviços de terceiros

O BoraFut pode utilizar serviços de terceiros para autenticação, alojamento, base de dados, armazenamento de ficheiros, notificações, segurança, análise técnica e suporte operacional. Estes prestadores só podem tratar dados conforme as nossas instruções e na medida necessária para prestar os serviços contratados.

11. Menores de idade

O BoraFut não se destina a menores de 16 anos na União Europeia nem a menores de 13 anos no Brasil. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de crianças abaixo destas idades. Se identificarmos essa situação, tomaremos medidas para eliminar os dados aplicáveis.

Base legal: Art. 8.º do RGPD; Art. 14.º da LGPD.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

A aplicação BoraFut não utiliza cookies para rastreamento publicitário. Poderemos utilizar identificadores técnicos de dispositivo, registos de erro e tecnologias semelhantes exclusivamente para autenticação, segurança, funcionamento, diagnóstico e melhoria da aplicação.

13. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir alterações legais, técnicas ou funcionais. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado, incluindo a aplicação ou esta página.

14. Contacto e Proteção de Dados

Para dúvidas, pedidos de privacidade ou solicitações relacionadas com dados pessoais, entre em contacto:

O utilizador também pode apresentar reclamação junto das autoridades competentes:

• Portugal (UE): CNPD — www.cnpd.pt
• Brasil: ANPD — www.gov.br/anpd